Data de Envio | Setor | Ato |
31/07/2014 13:01
| DP | |
29/07/2014 10:29
| GCG | Despacho nº 1212/2014 - |
28/07/2014 17:27
| DEX | Informação nº 5098/2014 - |
09/07/2014 16:28
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1489/2014 - |
04/07/2014 09:53
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1580/2014 - |
26/06/2014 18:03
| STP | Acórdão nº 3989/2014 - |
04/04/2014 09:59
| GCG | |
14/03/2014 10:58
| SMPjTC | Parecer nº 4742/2014 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ribeirão Claro. Restrição do objeto licitado a produtos de procedência nacional. Erro técnico-jurídico do gestor. Pela procedência, com expedição de recomendação ao Município. |
28/02/2014 10:22
| DCM | Instrução nº 626/2014 - Licitação de pneus. Ilegitimidade da representante. Exigência de homologação dos pneus por montadora de veículos. Ofensa escusável ao art. 3º, § 1º, II, da Lei de Licitações. Procedência da Representação, mas apenas com expedição de recomendação. |
24/02/2014 12:56
| GCG | Despacho nº 292/2014 - |
20/11/2013 10:01
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 941/2014 - |
20/11/2013 10:01
| DP | Informação nº 24475/2013 - |
20/11/2013 10:01
| DP | Ofício de Contraditório nº 10000/2013 - |
20/11/2013 10:01
| DP | Ofício de Contraditório nº 10001/2013 - |
20/11/2013 10:01
| DP | Ofício de Contraditório nº 10003/2013 - |
11/11/2013 16:49
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 443/2013 - |
11/11/2013 16:49
| GCG | Despacho nº 1689/2013 - |
08/11/2013 12:27
| DP | |