Processo 798339/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 08/11/2013 12:28
Autuado em 08/11/2013 12:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3989/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 02/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2014 Acórdão   3989/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
26/06/2014 Acórdão   3989/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FLAVIO ALBERTO GONÇALVES RIBEIRO
Representante legal GERALDO MAURICIO ARAUJO
Origem MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 19:57 do Protocolo 33326/14
18/12/2013 15:10 AR do ofício OCN - 10003/13 - DP
18/12/2013 15:10 AR do ofício OCN - 10001/13 - DP
18/12/2013 15:10 AR do ofício OCN - 10000/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   10000/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   10001/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   10003/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2014 935 Despacho nº 1212/2014
02/07/2014 912 Acórdão nº 3989/2014
18/06/2014 904 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 26/06/2014
07/03/2014 835 Despacho nº 292/2014
21/11/2013 772 Despacho nº 1689/2013
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 25161/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2014 13:01 DP  
29/07/2014 10:29 GCG Despacho nº 1212/2014 -
28/07/2014 17:27 DEX Informação nº 5098/2014 -
09/07/2014 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1489/2014 -
04/07/2014 09:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1580/2014 -
26/06/2014 18:03 STP Acórdão nº 3989/2014 -
04/04/2014 09:59 GCG  
14/03/2014 10:58 SMPjTC Parecer nº 4742/2014 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ribeirão Claro. Restrição do objeto licitado a produtos de procedência nacional. Erro técnico-jurídico do gestor. Pela procedência, com expedição de recomendação ao Município.
28/02/2014 10:22 DCM Instrução nº 626/2014 - Licitação de pneus. Ilegitimidade da representante. Exigência de homologação dos pneus por montadora de veículos. Ofensa escusável ao art. 3º, § 1º, II, da Lei de Licitações. Procedência da Representação, mas apenas com expedição de recomendação.
24/02/2014 12:56 GCG Despacho nº 292/2014 -
20/11/2013 10:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 941/2014 -
20/11/2013 10:01 DP Informação nº 24475/2013 -
20/11/2013 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 10000/2013 -
20/11/2013 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 10001/2013 -
20/11/2013 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 10003/2013 -
11/11/2013 16:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 443/2013 -
11/11/2013 16:49 GCG Despacho nº 1689/2013 -
08/11/2013 12:27 DP  

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